𝗣𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗮𝘂𝘀𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮 𝗦𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝗲 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗮́𝗿𝗲𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼 𝗲 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗶a

A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado realizou visitas a instituições do Setor da Justiça, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das diferentes estruturas, identificar áreas que requerem atenção e recolher contributos para o Debate Parlamentar sobre a Situação da Justiça, no âmbito das suas competências de acompanhamento e fiscalização.

No balanço das visitas, o Presidente da Comissão, o Deputado Gilson Cardoso, considerou positivo o contacto com os diferentes intervenientes do Setor, destacando os contributos recolhidos e as diferentes perspetivas sobre o funcionamento das instituições.

Entre os aspetos identificados, foram apontadas necessidades relacionadas com recursos humanos, meios operacionais, viaturas e infraestruturas, bem como com as condições de funcionamento de algumas comarcas.

Neste contexto, o Presidente da Comissão defendeu a importância de reforçar o investimento e continuar a promover melhorias no Setor, sublinhando que a criação de condições adequadas de trabalho é fundamental para apoiar o desempenho dos Magistrados e Oficiais de Justiça e contribuir para o funcionamento cada vez mais eficiente do Sistema.

Realizadas entre 12 e 14 de outubro, as visitas abrangeram instituições judiciais, policiais, prisionais e de proteção dos direitos humanos e da criança, na cidade da Praia.

O programa, prossegue até 19 de outubro, em São Vicente, com deslocações ao Tribunal da Relação, à Procuradoria do Círculo de Barlavento e à Cadeia da Ribeirinha.

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