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𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮, 𝗝𝗼𝗮𝗻𝗮 𝗥𝗼𝘀𝗮, 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲 𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮çã𝗼 𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗴𝗮çã𝗼 “𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀, 𝗣𝗮𝘇 𝗲 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 à 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 – 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝘂𝗹𝘁𝗶𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲”

07-04-2025

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu na manhã desta segunda-feira, 07 de abril, o ato de apresentação pública do Projeto de Investigação “Direitos Humanos, Paz e Acesso à Justiça – Sistema de Multiportas em Cabo Verde”, da Escola de Negócios e Governação (ENG) da Universidade de Cabo Verde em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).

Este projeto pretende avaliar, identificar e apresentar propostas de soluções pacífica dos conflitos com o uso da justiça restaurativa e os círculos da paz, e conta com a participação dos Estagiários Curriculares do 4º Ano do Curso de Direito, Comunicação e Psicologia da ENG.

A Governante enalteceu a iniciativa e as valências da implementação do Projeto para o setor da justiça, bem como para a promoção dos Direitos Humanos. Fez, igualmente, o ponto de situação dos vários projetos como a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ); do papel do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ); do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem recentemente inaugurado, sem deixar de frisar os desafios.

O ato culminou com a realização de um Seminário que consistiu na apresentação efetiva do Projeto e de temáticas relacionadas como: ODS e os Direitos Humanos; O Papel da CNDHC na Promoção do Acesso à Justiça e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos.

A atividade teve lugar na Universidade de Cabo Verde que esteve representada pelo Vice-Reitor, Professor Doutor, Jorge Tavares.

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