𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐒𝐭𝐚𝐧𝐝 𝐝𝐚 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬 𝐏𝐀𝐋𝐎𝐏 𝐧𝐚 𝐅𝐈𝐂

A Senhora Ministra Joana Rosa visitou ontem, 21, o stand da Legis PALOP na Feira Internacional de Cabo Verde (FIC).

O Ministério da Justiça está representado pela Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica Legis PALOP (UTO-G), na XXVIIIª Edição da FIC, na Cidade da Praia, que acontece de 19 a 22 deste mês, sob o lema, “Promovendo Oportunidades para o Crescimento Económico em Cabo Verde.

De salientar que a base de dados jurídica Legis PALOP+TL permite o acesso a toda a legislação publicada em cada um dos 5 países africanos de língua oficial portuguesa + Timor Leste, desde a independência até a atualidade (também, a anterior à independência e ainda em vigor), consultar toda a jurisprudência das instâncias superiores (TC e STJ) e doutrina relevante, ligações diretas entre legislação-jurisprudência-doutrina, vicissitudes, a legislação associada, versões consolidadas dos códigos, como também à analise jurídica comparativa entre os respetivos regimes jurídicos através de um thesaurus jurídico. Trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante e a sua utilização traduzir-se-á no aumento da certeza e segurança jurídicas e eficácia das decisões.

A participação da Base de Dados Jurídica Legis PALOP enquadra-se na estratégia de aumentar a divulgação da plataforma, bem como as Edições MJ, permitindo a todos os visitantes o conhecimento da plataforma jurídica, visando aumentar o número de utilizadores e subscritores, garantindo, desta forma, a sustentabilidade da base de dados.