𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐫𝐞𝐮́𝐧𝐞-𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐌𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞́-𝐄𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐄𝐃𝐄𝐀𝐎 𝐚 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reuniu, hoje, com uma Missão Pré-Eleitoral da CEDEAO a Cabo Verde.

A Missão visa acompanhar o andamento de todo o processo eleitoral, tendo em vista as próximas eleições legislativas agendadas para o mês de maio deste ano.

A Ministra congratulou-se com a Missão e garantiu que toda a logística está sendo montada pela Direção Geral do Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), em estreita articulação com a Comissão de Eleições (CNE), para que as eleições sejam livres e transparentes e decorram num ambiente de normalidade. Segundo Joana Rosa “Cabo Verde é um país onde a democracia e o estado de direito funcionam, há respeito pelas instituições e pela separação de poderes.”

Sobre o sistema eleitoral cabo-verdiano, a governante admite que podia estar mais evoluído, com a revisão do código eleitoral que permitira a modernização de todo o processo eleitoral. Contudo, tal não foi possível “pois não houve o consenso necessário no Parlamento e assim as inovações que o Governo queria introduzir com o recenseamento automático, a votação eletrónica, enfim, modernizando todo o sistema de informação e gestão eleitoral, reduzindo assim os custos e permitindo maior fiabilidade, terão que aguardar a próxima legislatura”.

Por sua vez, o Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, Embaixador Abdel-Fatau MUSAH agradeceu a receção e confessou ter ficado “satisfeito” com o nível de qualidade logística e tecnológico do sistema eleitoral cabo-verdiano. Para ele “Cabo Verde é um exemplo em África e para a CEDEAO em matéria de democracia e o sistema eleitoral reflete essa condição”.

O Comissário mostrou a disponibilidade da CEDEAO em apoiar financeiramente o processo eleitoral em curso no país e garantiu a vinda de observadores algumas semanas antes das eleições legislativas para acompanhar todo o processo e no dia das eleições estarão em Cabo Verde, 80 observadores. No final desta Missão a Cabo Verde, na qual serão consultados os partidos políticos, o Tribunal Constitucional, a Agência Reguladora da Comunicação (ARC), os órgãos de comunicação social e a sociedade civil, a equipa da CEDEAO produzirá um relatório.