𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐫𝐞𝐮́𝐧𝐞-𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐭𝐮𝐝𝐨𝐬 𝐉𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐞 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reuniu-se hoje com a recém-empossada equipa que integra o Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ).

Foi a primeira reunião de trabalho e serviu para se definir linhas de orientação e programar atividades a executar, nessa fase de instalação do CEJJ.

Na reunião, Joana Rosa manifestou a determinação do Ministério da Justiça em dotar o Centro de todas as condições ao cumprimento da sua missão, visando a qualificação e especialização dos magistrados e demais operadores judiciários, certo de que a qualidade da justiça começa, e depende, em grande medida, da qualidade dos profissionais que a realizam diariamente.

Recorde-se que o Conselho Diretivo e o Conselho Geral do CEJJ tomaram posse ontem no Palácio do Tribunal, no Plateau, Praia.

O Conselho Diretivo é o órgão responsável pela definição da atuação do CEJJ e direção dos respetivos serviços, sendo constituído por um Presidente, o Juiz Conselheiro, Simão Santos, e duas Vogais, Arceolinda de Carvalho e Vera Querido.

O CEJJ foi criado pelo Decreto-Lei nº 29/2025 de 19 de agosto, tendo como missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público e outros agentes no domínio da justiça, dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal, promover atividades de investigação científica e estudos técnicos, e ainda promover a cooperação nacional e internacional com instituições do setor da justiça ligadas à formação e investigação científica, com impacto na qualidade dos serviços jurídicos e judiciários.