𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐞𝐭𝐞 𝐫𝐞𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐀𝐧𝐭𝐢𝐠𝐚 𝐂𝐚𝐝𝐞𝐢𝐚 𝐂𝐢𝐯𝐢𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐁𝐫𝐚𝐯𝐚 𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐝𝐞 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚

No seguimento da sua missão oficial à Ilha de São Nicolau, Joana Rosa teve uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Dr. Nilton Monteiro, e respetiva equipa e visitou os serviços de reinserção social recentemente instalados na ilha, que asseguram acompanhamento técnico aos tribunais, incluindo na aplicação de penas alternativas e no apoio a adolescentes em conflito com a lei.

Ainda naquele concelho, a Ministra visitou a Procuradoria e o Tribunal da Comarca de São Nicolau, e explicou que o objetivo central é dotar a comarca de uma sede própria, uma vez que, atualmente, tanto o Tribunal como a Conservatória funcionam num prédio arrendado, o que, afirmou, acarreta custos elevados e limita investimentos estruturais.

Para solucionar este problema, a governante garante “vamos fazer, desde logo, a reabilitação do espaço onde funcionou, no passado, a cadeia civil. É um património da Ribeira Brava e vamos transformá-lo num Palácio da Justiça, funcionando como a sede da Comarca, albergando os Tribunais, a Procuradoria, serviços adjacentes e a Conservatória. Isso vai conferir maior dignidade aos magistrados, notários, conservadores, funcionários e utentes, reduzir os custos de funcionamento e permitir a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e o reforço da rede de fibra ótica”.

Sobre o problema do sistema informático da Comarca, nos últimos três meses, a Ministra garantiu que tomou conhecimento e que vai engendrar esforços para a sua resolução em breve.

A finalizar, a governante reiterou que o objetivo do Governo é tornar a justiça “cada vez mais próxima dos cidadãos, menos morosa e menos dispendiosa”, reforçando a qualidade e a dignidade dos serviços prestados na ilha de São Nicolau.