𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐋𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 “𝐑𝐞𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚”

Sob o lema “Fortalecer a sociedade civil contra o tráfico de pessoas, decorreu, ontem, 3, uma conferência organizada pela Associação das Mulheres Juristas de Cabo Verde (AMJ) e destinada ao lançamento público do Projeto Rede Segura.

No seu discurso, a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, fez uma radiografia mundial da temática associada ao tráfico de pessoas, alertando para as vulnerabilidades existentes e um índice preocupante de situações que atentam contra os direitos humanos. Falando de Cabo Verde, a Ministra realçou “a posição geoestratégica, a forte tradição migratória, o modelo económico assente no turismo e serviços tornam o nosso país exposto a várias vulnerabilidades, nomeadamente riscos de exploração sexual em contexto turístico, de exploração laboral em setores como a construção civil, entre outros. A realidade é complexa cruzando a justiça, a segurança, a proteção social, a igualdade de género, a infância e o desenvolvimento económico”.

Para dar respostas a esses desafios, o Governo ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo de Palermo (Itália), assumindo o compromisso de prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. O marco fundamental foi a aprovação do primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas no horizonte 2018-2021, no qual constava uma abordagem multissetorial quer ao nível do governo, quer ao nível de outras instituições públicas e organizações da sociedade civil. Já em 2023 foi aprovado pelo Conselho de Ministros o segundo Plano, no horizonte 2023-2026, no qual se destaca a criação do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas.

A Senhora Ministra congratulou-se ainda com o caminho percorrido pela AMJ na promoção e defesa dos direitos humanos.