𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐏𝐨𝐮𝐩𝐚 𝟓 𝐌𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐜𝐮𝐝𝐨𝐬 𝐞 𝐀𝐜𝐞𝐥𝐞𝐫𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐢𝐬

O papel tem estado a ceder lugar ao digital nos tribunais cabo-verdianos. Com 8 meses da sua instalação, o Sistema de Informação do Processo Penal, que tinha sido lançado em janeiro de 2025, já se encontrava operacional em 14 comarcas e tribunais superiores, faltando, à época, apenas a comarca da Brava por motivos de infraestrutura de rede. Assim, num curto período de oito meses de funcionamento, o sistema permitiu a tramitação de mais de 17.165 autos, evitando a utilização de cerca de 858.250 folhas de papel, o equivalente a 1.716 resmas.

A poupança gerada em consumíveis e logística ultrapassa os 5 milhões de escudos cabo-verdianos. Uma das inovações mais relevantes foi a introdução do Número Único de Processo Criminal, que trouxe maior organização, controlo e rastreabilidade aos processos criminais. O Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, criado pelo Decreto-Lei n.º 42/2024, é o responsável por esta transformação digital e tem assegurado a gestão integrada e eficiente dos sistemas e subsistemas de informação.

Deste modo, a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) cumpre um dos compromissos do Plano de Governação 2021-2026, prevendo a cobertura de todas as comarcas e a integração das bases de dados da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária. Para além da redução de custos, a medida representa um avanço significativo em eficiência, produtividade e sustentabilidade no setor da justiça. O IMIJ iniciou ainda a formação para a tramitação digital de processos cíveis, com um projeto-piloto na Comarca da Praia e expansão prevista para outras comarcas. Foi elaborado um projeto de digitalização de processos pendentes, estimado em 32 milhões de escudos, e pôs-se em marcha a padronização dos espaços de atendimento para melhorar a qualidade dos serviços.

Em parceria com os Conselhos Superiores, a Embaixada dos EUA, a DGPOG e a NOSI, foram implementadas melhorias nas infraestruturas das comarcas, com aquisição de novos equipamentos, incluindo computadores e tablets para utilização no SIJ. Portanto, o processo de digitalização traduziu-se em ganhos significativos para justiça, com marcas do mandato 2021-2026.