𝐂𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐫𝐞𝐮́𝐧𝐞 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐛𝐨𝐫𝐝𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐌𝐞𝐝𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐀𝐫𝐛𝐢𝐭𝐫𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐧𝐚 𝐑𝐞𝐬𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐟𝐥𝐢𝐭𝐨𝐬

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou, na sua intervenção, “a instalação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem em 2025, como um marco simbólico crucial, um importante ganho para o setor, a par das alterações legislativas que irão imprimir nova dinâmica à mediação e arbitragem, e contribuir igualmente para diminuir consideravelmente a demanda aos tribunais, aumentando assim a sua produtividade, quer do ponto de vista quantitativo quer qualitativo”

Segundo ela “a aprovação pelo Parlamento do novo regime da mediação, a nova lei da arbitragem voluntária, e lei da arbitragem sucessória trará ganhos significativos em celeridade e eficácia, relegando todo o processo de inventário e partilha sucessória para o domínio da arbitragem obrigatória, com impacto direto na diminuição da entrada dos processos nos tribunais judiciais e migração de todos os processos de inventário pendentes há vários anos para os tribunais arbitrais.

Joana Rosa salienta o facto de o Ministério que dirige estar a formar árbitros e mediadores, contando neste particular com a importante parceria de instituições de ensino superior. “Foram ministradas já duas formações, na Praia e em São Vicente, com dezenas de árbitros e mediados formados. Em breve, iremos realizar novas formações nas ilhas que ainda não foram contempladas, garantindo assim as condições à expansão e operacionalização em todo o território nacional”, assegurou ela.

“A aposta na formação e capacitação de mediadores e árbitros é fundamental para implementação efetiva dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Essa aposta vai ser consubstanciada pela criação, pelo IMIJ, de uma plataforma eletrónica que possibilite o acesso e a realização da mediação e da arbitragem não presencial, de modo a reforçar a celeridade, o acesso e a conectividade a todos os cidadãos em todos os municípios do país”, reforçou a Ministra.

Outra iniciativa prende-se com a certificação de entidades enquanto centros de mediação e arbitragem, dando um sinal claro de incentivo e reconhecendo a relevância dos mecanismos alternativos, sem descurar o seu papel de regulador e fiscalizador.

Em suma a criação e difusão dos centros de mediação e arbitragem é um pilar importante ao bom funcionamento e realização da justiça no país, que é um verdadeiro instrumento complementar ao reconhecimento, defesa e realização dos direitos e deveres dos cidadãos e ao progresso do país.