​UE promete segundo projeto de apoio ao Estado de Direto nos PALOP e Timor-Leste

“A União Europeia irá delinear um novo projeto, em linha de continuidade, com o PACED, o processo de consulta já se iniciou e nos próximos meses os parceiros nos vários países beneficiários serão chamados a contribuir com a suas ideias e visão sobre o futuro”, informou a embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó.

A responsável falava na cidade da Praia durante a entrega de equipamentos informáticos de recolha e gravação de som nos tribunais de Cabo Verde, que marca o fim das atividades do PACED no arquipélago.

Carla Grijó lembrou que na última reunião ministerial entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, que teve lugar em Bissau, em novembro de 2021, foi tomada a decisão de se continuar a trabalhar nesta área.

“Faço votos para que esse novo projeto, digamos um PACED II, consolide os muitos ganhos alcançados com o atual PACED”, completou.

O PACED é um projeto que nasceu em 2013 da parceria da União Europeia (UE) com os PALOP e Timor-Leste.

Tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

O projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, financiados pela UE, ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Em Cabo Verde, o projeto trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Unidade de Informação Financeira (UIF), Banco de Cabo Verde e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na sua intervenção na mesma cerimónia, a ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, manifestou o desejo da continuação do projeto, justificando com novos desafios que vão surgindo, nomeadamente a instalação do Centro de Estudo Jurídico e Judiciário.

Mas também para a implementação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) no país. “Vamos estudar também como é que o Ministério da Justiça poderá contar com o apoio dos parceiros para que possamos implementar este que também é um projeto ambicioso e de extrema relevância para o combate à morosidade processual”, afirmou.

Os equipamentos, incluindo 10 computadores e cinco aparelhos de gravação de áudio, foram entregues simbolicamente ao CSMJ pelo juiz conselheiro e membro do PACED Nuno Coelho.

Tanto a ministra como o presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, consideraram que os equipamentos vão ajudar na redução das pendências e da morosidade processual, os principais problemas da Justiça em Cabo Verde, bem como para a reforma dos tribunais e informatização do setor.

Em dezembro, na sua primeira intervenção enquanto chefe de Estado de Cabo Verde no ato solene de abertura do ano judicial 2021/2022, na cidade da Praia, o Presidente da República, José Maria Neves, considerou ser necessário canalizar todos os esforços para o fortalecimento do setor, com, por exemplo, aproveitamento das ferramentas tecnológicas disponíveis, que foram muito utilizadas no período da pandemia de covid-19.

“É preciso aproveitar a onda e acelerar a informatização dos tribunais a todos os níveis e digitalizar os processos e a sua tramitação”, desafiou o mais alto magistrado da nação cabo-verdiana.