Provedor de Justiça defende emancipação e maior participação das OSC nas políticas públicas

Em declarações à imprensa momentos antes do II Fórum de Reflexão com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), José Carlos Delgado afirmou que o caminho deve ser de emancipação e fortalecimento, garantindo às organizações mais meios humanos, técnicos e financeiros.

“Essas organizações chegam onde o Estado e o Governo não chegam, mas só poderão fazer isso se tiverem empoderamento, se tiverem condições humanas, mais quadros e mais meios de intervenção”, afirmou.

O Provedor da justiça destacou a importância da formulação, implementação e monitorização das políticas sociais e defendeu a sua participação directa na elaboração do Orçamento do Estado.

Advertiu, contudo, que estas não devem ser tratadas de forma diferenciada em função da cor política.

“Essa diferenciação é prejudicial para toda a sociedade e cria desconforto. As organizações devem ser tratadas em pé de igualdade”, reforçou.

Por sua vez, o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou o papel estratégico das OSC no desenvolvimento inclusivo do país.

“Uma sociedade só é verdadeiramente inclusiva pela forma como trata as minorias e os mais vulneráveis”, afirmou.

O governante acrescentou que o Estado tem o papel de garantir direitos e regular em função do bem comum, enquanto as OSC actuam como voz daqueles que não têm voz e luz das comunidades esquecidas.

Apontou também os impactos concretos das OSC em Cabo Verde destacando que “não seria possível atingir a protecção social a mais de 70 por cento (%) da população idosa se não fossem também as organizações da sociedade civil”, disse o ministro. 

Fernando Elísio Freire acrescentou que “não seria possível hoje termos mais de 90% das nossas crianças no sistema de ensino se não fossem as OSC a gritar, a reclamar e a dar voz. E não seria possível olhar com atenção para as pessoas com deficiência se não fossem as OSC a alertar e dar visibilidade às suas necessidades”, admitiu.

Já o representante do Escritório Conjunto do PNUD, David Matern, recordou que as OSC estão ligadas a mais de 50% dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e desempenham funções de defesa, fiscalização e inovação.

“As organizações da sociedade civil não são apenas executoras, são defensoras, fiscalizadoras e inovadoras, desempenhando um papel vital em garantir o princípio de não deixar ninguém para trás, com atenção especial aos mais vulneráveis”, sublinhou.

Alertou, porém, para os desafios persistentes de financiamento e sustentabilidade.

“Fontes de financiamento limitadas, dependência de recursos externos, restrição ao uso de recursos e dificuldades de acesso aos fundos públicos são alguns dos desafios com que se debatem as organizações da sociedade civil”, apontou, acrescentando exemplos nacionais como a Morabi e as Aldeias SOS, que têm encontrado alternativas inovadoras para mobilizar recursos.

O fórum é promovido pelo gabinete do Provedor de Justiça em parceria com a CNDHC, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e com o apoio do PNUD, e conta com representantes de várias ilhas, com o objectivo de produzir recomendações práticas que reforcem o papel da sociedade civil no desenvolvimento inclusivo e sustentável de Cabo Verde.